Nazaré da Costa Cabral

Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas

Licenciatura em Direito, FDL (1994); Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, FDL (1998); Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), UL (2007); Licenciatura em Economia, Nova School of Business & Economics (2015); Entre 1997 e 2002 e entre 2005 e 2007, desempenhou funções de assessoria e de consultadoria jurídicas em gabinetes governamentais, nas áreas do Trabalho e da Segurança Social; Em 2014, foi nomeada pela Ministra de Estado e das Finanças como membro do Grupo de Trabalho encarregue da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental; Em 2015, foi contratada, como perita nacional, para integrar o projeto europeu intitulado “Network of Experts on Intra-EU Mobility – Free Movement of Workers and Social Security Coordination” (proteção social dos trabalhadores migrantes, abreviadamente conhecido como FreSsco) e ainda, como perita nacional, para integrar o projeto “National feasibility assessment of the different European unemployment benefit scheme options”, assegurado pelo consórcio liderado pelo Centre for European Policy Studies (CEPS), junto da Comissão Europeia, e encarregue de avaliar as condições e exequibilidade de criação de um subsídio de desemprego à escala europeia; Em 2018, foi nomeada para integrar, na qualidade de perita, o Grupo de Alto-Nível de Peritos em Pensões (High-level Group of Experts on Pensions), junto da Comissão Europeia, função que exerceu até 2019; Desde março de 2019 – Preside ao Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas.

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